O Brasil no TiSA: Custos e Oportunidades da Participação

By 26 de July de 2016No Comments

As negociações do Acordo sobre Comércio de Serviços (TiSA, na sigla em inglês) foram oficialmente lançadas em abril de 2013, sob a liderança dos Estados Unidos e da União Europeia. Hoje, 23 Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) (totalizando 50 países, pela presença da União Europeia) participam das negociações do acordo.

No dia 20 do mês de passado, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, anunciou que o Brasil pedirá para entrar nas negociações TiSA. Mas o que isso significa?

 

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As negociações do TiSA foram oficialmente lançadas em abril de 2013, sob a liderança dos Estados Unidos e da União Europeia, no contexto da paralização das discussões sobre o tema na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Hoje, 23 Membros da OMC (totalizando 50 países, pela presença da União Europeia) participam das negociações do acordo . A China pediu para participar das negociações em setembro de 2013, mas ainda não foi aprovada. Por outro lado, o Uruguai participou das negociações do TiSA até setembro de 2015, quando pediu para deixá-las.

Os casos da China e do Uruguai são de grande importância para analisar as perspectivas da participação brasileira nas discussões do Acordo. Primeiro, vale notar que o pedido para entrar nas negociações não significa uma entrada automática. Apesar de a China gerar especial desconfiança por parte dos demais países em tudo o que se refere à liberalização comercial, esse país se assemelha ao Brasil pelo fato de não ter tantos acordos no tema de serviços como a maioria daqueles que já fazem parte das negociações. Nesse sentido, a entrada do Brasil, assim como a da China, pode ser vista por alguns países que negociam o TiSA como algo que pode dificultar a conclusão do acordo por requerer uma maior articulação para chegar a entendimento. Por outro lado, o Brasil é um mercado importante de serviços e a sua entrada facilitaria a multilateralização do acordo no âmbito da OMC.

A saída do Uruguai, por sua vez, indica que uma eventual participação nas discussões do acordo não vincula necessariamente um país a assiná-lo. Assim como alegou o governo de Tabaré Vázquez, o governo brasileiro pode deixar as negociações caso considere que o seu andamento está em desacordo com as suas expectativas. Nesse sentido, caso aprovada, a entrada do Brasil pode significar uma importante oportunidade ao país de influenciar nos termos do acordo sem ter a obrigação de adotá-lo.

Esse ponto ajuda a entender as razões que motivaram o governo interino de Michel Temer a anunciar tal decisão. O setor de serviços do Brasil representava 71% do PIB e 66% da população, no entanto, o país é apenas o 32º maior exportador de serviços, com participação de 0,8% a nível mundial. Dessa forma, há demanda de determinados setores nacionais de serviços por maior participação em acordos de acesso a mercados. Hoje, o Brasil possui acordos em vigor em serviços apenas com o Mercosul, a Colômbia e o Chile.

Somado a isso, há o temor de que o Brasil perca a participação que já possui nos demais países com a ampliação de acordos regionais de comércio que incluem o tema, como a Aliança do Pacífico e a Parceria Transpacífico. Conforme escrevi na 6ª edição do Boletim BMJ, a recente assinatura de acordos com o Peru, país que está presente nos dois acordos supracitados, já se mostrava como um indício de que o Brasil buscava expandir sua participação nos chamados “acordos de nova geração”, o que inclui os serviços…..

 

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