Orçamento, Congresso Nacional e STF

A definição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi um dos assuntos mais discutidos entre os parlamentares nesta semana. Sem a aprovação da LDO, o recesso formal no Congresso não poderá ocorrer. Neste episódio, nossos consultores Carlos Müller, Eduardo Martins, Lívia Pimentel e Lucas Fernandes analisam o andamento da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional. Caso sua votação seja aprovada, o recesso formal ocorrerá e a CPI da Pandemia no Senado Federal terá que ser interrompida neste período. Nossos especialistas também comentam o andamento de outras pautas prioritárias, como a votação do Projeto de Lei 1674/21, que institui o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), uma espécie de “passaporte sanitário”, e a votação do projeto da regularização fundiária (PL 2633/20), texto que estabelece os critérios para a regularização fundiária de imóveis da União. No Supremo Tribunal Federal (STF) crescem as expectativas para a aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mello. O presidente Jair Bolsonaro indicou o advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar a cadeira de Mello na Corte. Nossos consultores apresentam o perfil do indicado e as expectativas para as próximas votações no STF com o novo ministro.