Em meio a muita balbúrdia a respeito da relevância (ou não) do sistema multilateral de comércio hoje representado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), valem a pena algumas reflexões sobre os diferentes desafios enfrentados para liberalizar o comércio em um mundo cada vez mais protecionista.
A OMC é, há pouco mais de duas décadas, uma história de sucesso. São muitas as vitórias contabilizadas pelo sistema, muitos os louros em diferentes áreas administradas pela Organização, e muitas as vantagens para os, hoje, 164 Membros.
Para além do extremamente bem-sucedido sistema de solução de controvérsias construído no âmbito da Organização – com profissionais altamente qualificados, disputas comerciais sofisticadas e uma inigualável capacidade de influenciar a criação de uma jurisprudência de alcance internacional –, a OMC contabiliza ganhos em outras áreas individuais ao longo dos anos. Exemplo recente disso são o Acordo de Facilitação em Comércio firmado da Conferência Ministerial de Bali, e a proibição de subsídios à exportação de produtos agrícolas e o disciplinamento de medidas equivalentes, como créditos oficiais favorecidos, ajuda alimentar distorcida e uso inadequado de empresas estatais, alcançados durante a Conferência Ministerial de Nairóbi em dezembro passado. E esses são os exemplos mais recentes, apenas.
Não há dúvidas sobre os ganhos sistêmicos para os Membros que aderiram à OMC, e não à toa o número de acessões não parou de crescer ao longo dos anos. No entanto, parece haver um entendimento equivocado, ao menos no Brasil, de que em razão de não se conseguir um consenso dos Membros com relação a totalidade dos temas da Rodada Doha, então a OMC não funciona. Isso não é verdade.
A Rodada Doha lançada em 2001 reflete um enorme pacote de ambições que contempla diferentes interesses dos Membros. Deste pacote, vários avanços foram feitos em diferentes áreas ao longo dos anos – como agricultura, transparência, tecnologia da informação e facilitação de comércio –, em que pese ainda haver discordância em muitos outros temas. Desqualificar estas vitórias (grandes vitórias!) em razão da não conclusão de todos os temas propostas na Rodada é um enorme engano.
É também um equívoco o entendimento de que se tem que priorizar acordos bilaterais, regionais, ou os famosos “mega-acordos” em detrimento das negociações na OMC. Não há necessidade de escolher entre uma frente e outra, quando se pode fazer tudo paralelamente. Com efeito, já se demonstrou em diversas oportunidades que decisões tomadas em acordos de menor escala facilitam, em muito, as decisões a serem tomadas na OMC pelos seus Membros, que já chegam alinhados em discussões de temas que são tratados no âmbito da Organização. Contudo, negociar em várias frentes alavanca o poder de barganha dos países negociadores, de forma que não há desvantagem.
Vale lembrar, ademais, que a OMC é ainda o único foro de comércio multilateral capaz de emanar regras e decisões horizontais para praticamente todos os players do mundo em comércio internacional. Some-se a isso ao fato de que a conclusão de “mega-acordos” que, para alguns, estariam ameaçando a relevância da OMC, não é tão simples quanto parece. Exemplo disso são as recentes declarações dos candidatos à presidência dos EUA, Hillary Clinton e Donald Trump, sobre a enormemente proclamada Parceria Transpacífico (TPP), que corre o risco de não ser ratificada por pressão interna de diferentes setores da economia norte-americana.
Num mundo cada vez mais protecionista, um dos grandes desafios da OMC parece ser ajustar as dificuldades da realidade de um cenário muito menos otimista do que aquele da década de 1990 e começo dos anos 2000 às expectativas e anseios atuais dos seus Membros. A importância da manutenção do sistema é inquestionável, mas a fim de mantê-lo e assegurar sua relevância para os próximos anos, é necessário que os Membros estejam dispostos a uma profunda reflexão sobre alternativas mais flexíveis e criativas, sobretudo no que diz respeito às tomadas de decisões que afetem a todos horizontalmente.
Renata Vargas Amaral
Coordenadora de Comércio internacional da BMJ
Doutora em Direito do Comércio Internacional
Esse texto faz parte da 9ª edição da revista Boletim BMJ.
