Como já era esperado, o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MICS) voltou a ter “Comércio Exterior” no nome, passando a se chamar Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da manhã de hoje (19).
O ministério em questão, que no governo Dilma tinha a função de Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mudou de nome por conta da reorganização de atribuições feitas por pelo Presidente interino Michel Temer. Anteriormente, o MDIC tinha controle sobre a Agência Brasileira de Promoções de Exportações e Investimentos (Apex), sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sobre a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que após a posse de Temer, passaram ser administrados, respectivamente, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) e pela Presidência da República, sendo que neste caso, o próprio Presidente interino acumulará a função de comandar a Camex.
De acordo com a nota oficial do DOU, tanto o novo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços quanto o Ministério das Relações Exteriores (MRE) atuarão nas ações de Comércio Exterior, mas cada um será responsável pelas seguintes funções:
De acordo com a Coordenadora de Comércio Internacional da Barral M Jorge, Renata Amaral, as mudanças são benéficas para o MRE, que ganhará maior notoriedade. “As mudanças realizadas no âmbito da reforma ministerial promovida pelo Presidente Interino conferem, sem dúvida, uma relevância significativa ao MRE, pasta que ficou bastante desprestigiada durante o governo Dilma”, afirma Renata.
Entretanto, a Coordenadora complementa que há uma preocupação por parte do setor privado em relação ao desmantelamento parcial da estrutura do antigo MDIC, pois de acordo com ela “o Ministério tem sido, ao longo dos anos, o principal articulador com a indústria, juntamente com a CNI”, explicou.
Renata ainda concluiu que “em que pese ainda não se tem clareza sobre como essa nova organização do governo vai funcionar, é certo que o comércio exterior e as negociações internacionais passaram a ser uns dos principais pilares para a retomada da economia brasileira”.
Renata Amaral
Coordenadora de Comércio Internacional
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Texto e assessoria de comunicação
Camilla Azeredo
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