Cenário
O Estado de São Paulo deve cerca de R$ 205 Bilhões à União, e a prestação desta dívida alcança R$ 1,3 bilhões mensais. Mesmo sendo um campeão de arrecadação de tributos, não há folga financeira para arcar com uma prestação desse tamanho.
O Estado do Rio de Janeiro foi ainda mais longe e decretou calamidade pública em decorrência de sua situação financeira, a fim de se tornar apto a contratar operações de caráter emergencial.
O Estado de Santa Catarina também não foge à regra e ano passado já havia contestado judicialmente os juros aplicados à dívida alegando anatocismo – incidência de juros sobre juros – para que fosse reduzido o valor total da dívida.
Os casos citados mostram que a dívida pública é uma das principais causas das dificuldades financeiras dos estados. Ainda mais porque ao ficarem inadimplentes, os estados não podem contratar operações de crédito, o que dificulta bastante a gestão financeira. Desde o ano passado, os Estados vêm tentando renegociar suas dívidas com a União.
Avaliando essa situação, na semana passada o presidente interino Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acordaram com estados um novo acordo de renegociação das dívidas.
O acordo
O acordo prevê que a União concederá a suspensão do pagamento da dívida dos Estados por seis meses e cobrará por outros 18 meses parcelas com desconto. O valor máximo de redução por estado é de R$ 300 milhões mensais, exceto pelo Estado de São Paulo que terá um limite específico de R$ 400 milhões.
O custo total da renegociação será de R$ 50 bilhões, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.
Efeitos
O especialista em Tributação e Consultor da Barral M Jorge, Alexandre Andrade, afirma que a carência de juros da dívida até o final do ano sem dúvidas trará benefícios. De acordo com ele, a taxa de juros atual é de 4% ao ano sobre o saldo mensal, o que representa um valor alto, e a carência será importante para que os estados possam reduzir suas despesas.
Além disso, Alexandre explica que a redução da prestação é muito importante pois o valor deduzido pode chegar até 64,25% da soma total das prestações. Isso significa que os Estados poderão contar com até mais R$ 300 milhões em caixa por mês, o que em um ano será R$ 3,6 bilhões. No caso de São Paulo, a redução anual alcançará R$ 4,8 bilhões.
O refinanciamento também regulariza a situação dos Estados deixando-os aptos para contratarem novas operações de crédito.
Contudo, Alexandre contrapõe que “a renegociação foi um passo inicial para uma reorganização das finanças públicas. Num sentido mais específico, abre espaço para um novo pacto federativo. É claro que a situação financeira dos Estados vai melhorar, mas a dívida é apenas um pedaço deste grande iceberg financeiro que é a situação deficitária dos tesouros estaduais”.
O custo total desta renegociação já está incluído no déficit de R$ 170 Bilhões do Governo Federal.
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Texto e Assessoria de Comunicação
Camilla Azeredo
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