GENEBRA – A União Europeia (UE) denunciou formalmente o Brasil nesta sexta-feira na Organização Mundial do Comercio (OMC) por conceder subsídios que considera ilegais para vários setores da economia, no que será o maior litígio comercial que Brasília enfrentará.
O pedido de painel contra o Brasil pelos europeus ocorre apenas cinco dias depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff, uma indicação de que, na avaliação dos europeus, a política comercial brasileira não sofrerá alterações.
Na prática, os europeus contestam o centro da política industrial implementada até agora pelo governo de Dilma Rousseff, incluindo exigências de conteúdo local, que são normalmente proibidas pelas regras da OMC.
A UE pede para que seu pedido entre na agenda da reunião de dia 14 de novembro do Órgão de Solução de Controvérsias.
Os europeus iniciaram em 19 de dezembro do ano passado o mecanismo de disputa contra o Brasil, pedindo consultas sobre o que considera uma série de medidas fiscais discriminatórias adotadas pelo governo brasileiro contra produtos estrangeiros e, ainda, da concessão de ‘ajuda proibida’ aos exportadores nacionais.
Agora, a UE afirma que as consultas fracassaram e pede para os juízes da OMC decidirem o caso.
Desde 2011, a UE vinha reclamando do Inovar-Auto, programa que estimula a inovação na produção nacional de carros, mas dificulta a importação.
Na queixa apresentada hoje na OMC, a UE reclama também de medidas de apoio para os setores de informática, automação, programa para inclusão digital e outros.
A UE alega ainda que regimes similares ao Inovar-Auto proporcionam sistematicamente vantagens fiscais a bens produzidos na região, qualquer que seja o setor. Os subsídios do governo entravam antes na categoria de ‘subsídios verdes’ (autorizados), mas há algum tempo passaram à categoria de ‘acionáveis’, que podem ser contestados. Vários programas foram incluídos no caso, como incentivos à indústria de semicondutores, smartphones, TV digital e outros.
Segundo os europeus, ao longo dos meses, as autoridades brasileiras ampliaram as desonerações fiscais para os exportadores e aumentaram o número de beneficiários potenciais. Para a UE, as medidas restringem o comércio ao favorecer produção e oferta locais. Se chegar aos juízes da OMC, o caso poderá se transformar no maior litígio que o Brasil terá de enfrentar na organização. Outros países desenvolvidos poderão aderir à queixa da UE.
