Objetivo dos memorandos é facilitar o comércio entre os dois países. Foto: José Paulo Lacerda
Os governos brasileiro e americano assinaram nesta quinta-feira (19) três acordos bilaterais de facilitação de comércio entre as nações. O objetivo é acelerar a concessão de patentes, reduzir o custo e o tempo de certificação de bens e eliminar barreiras regulatórias. Os acordos foram assinados no Debriefing do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
Três consultores da Barral M Jorge estiveram presentes no evento, Thiago Soares, Andrezza Fontoura e Verônica Prates. Os especialistas foram acompanhar e avaliar a relevância dos acordos para o país tanto no âmbito privado quanto público.
De acordo com a consultora Andrezza Fontoura, a assinatura dos memorandos é resultado de um intenso esforço de ambos os governos, bem como dos seus setores privados em prol da facilitação do comércio entre os dois países. “Para o Brasil, a expectativa é a redução de prazos e custos de procedimentos no comércio bilateral”, afirma.
A CNI também avaliou como promissores os acordos para a ampliação do comércio bilateral. Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação, espera um impacto positivo principalmente na área de inovação e tecnologia. E já planeja os próximos passos da parceria Brasil-EUA.
“O próximo passo dessa agenda deve abranger um acordo para evitar dupla tributação e os preparativos para um acordo de livre comércio com os americanos”, disse Abijaodi.
Os acordos
O primeiro acordo assinado foi o projeto-piloto do Acordo de Compartilhamento de Exames de Patentes (Patent Prosecution Highway – PPH), negociado por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Departamento de Comércio americano.
A ideia é diminuir o tempo de espera das empresas para submeter seu pedido de registro de patente tanto no Brasil, quanto nos EUA, que hoje dura, em média 11 anos. O projeto tem um prazo para terminar, ou dois anos, ou após a análise de 150 projetos de cada nação. Os americanos não poderão usar o PPH para empresas do setor de petróleo e gás.
Foi assinado também o memorando de entendimento sobre Coerência Regulatória para trocar informações sobre as práticas entre o Brasil e os Estados Unidos, visando aumentar a transparência e a previsibilidade nos processos e reduzir as barreiras burocráticas ao comércio dos dois países.
Por fim, também foi assinado no âmbito de Convergência Regulatória, entre o Inmetro e a empresa americana de certificação Underwrites Laboratories (UL), que visa trocar informações sobre padrões e regulamentos técnicos.
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