Nesta quinta-feira (7), a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da estatal como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do Pré-Sal. De acordo com o texto, essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado livremente.
Os deputados acataram o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela aprovação do projeto original, que é do Senado e de autoria de José Serra (PSDB-SP), agora ministro de Relações Exteriores. Os votos em separados, apresentados pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Moema Gramacho (PT-BA), Sergio Vidigal (PDT- ES) e Weverton Rocha (PDT-MA) não foram acolhidos.
A proposta, que tem apoio do governo interino Michel Temer, será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Quando aprovada, a arena de discussão deve ser outra – sair do Legislativo e passar ao Judiciário. O deputado Glauber Braga afirmou que a oposição vai questionar na Justiça a aprovação do projeto. Segundo ele, esse tipo de iniciativa é exclusiva do Executivo e não poderia ser apresentada por parlamentar.
Os opositores argumentam que a proposição vai enfraquecer a Petrobras, ao excluí-la da obrigatoriedade dos leilões. Outros, sustentam que a Petrobras será privatizada se a proposta for aprovada no Plenário. Os que defendem a medida afirmam que a nova legislação vai permitir à estatal, que não tem capacidade de investimento suficiente para extrair o petróleo e arrecadar os royalties, se reestruturar e permitir que a cadeia produtiva seja reativada. O mercado reagiu bem à votação.
Assim que a proposta foi aprovada, as ações da Petrobras subiram 6%.
Victor Brandão
Consultor em Relações Governamentais
