Enquanto parte do Congresso e da opinião pública especulam cenários para o desfecho da crise política, passam relativamente despercebidos os esforços (e primeiros resultados) do Ministro Joaquim Levy para dar fim a um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico: o complexo sistema tributário brasileiro.
Após liderar meses de negociações com o CONFAZ e governadores, o Senado está prestes a aprovar a reforma do ICMS, com a unificação progressiva das alíquotas interestaduais do imposto a 4%. A reforma é histórica, porque coloca fim à guerra fiscal e aos custos transacionais atrelados à circulação de mercadorias no Brasil.
A medida torna-se possível graças a um compromisso do governo federal em compensar os Estados, com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, assegurado a partir desta data com a MP 683. Entre as fontes do FDRI estão recursos provenientes da regularização de ativos repatriados do exterior.
Após o relativo sucesso no ajuste fiscal, o enredo do plano Levy para recuperar a economia brasileira também incluirá o envio ao Congresso, nos próximos dias, do projeto que unifica o PIS/COFINS, medida que contribuirá para simplificar a vida das empresas.
Um sinal de fôlego para o governo em meio à crise política, mas também para o mercado, que pode colher três conclusões a respeito:
1) Para além do ajuste fiscal, o Ministro Joaquim Levy está comprometido com as reformas estruturais voltadas a modernizar a economia brasileira. Sua posição de longo prazo no Ministério da Fazenda é reforçada
2) Por mais grave que tenha se tornado, a crise política não foi capaz de paralisar a votação de agendas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, atestando o amadurecimento das instituições e do próprio processo legislativo brasileiro.
3) O agravamento da crise política, neste momento, dá-se no plano simbólico apenas. Diferente de outras épocas, seu desfecho ocorrerá dentro das regras do jogo: aventuras não são mais admitidas pelo sistema político brasileiro.
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