A Câmara dos Deputados votou, na última semana de maio, alguns dos principais pontos da Reforma Política e o resultado não poderia ser mais apático. Com a possibilidade de aprimorar o nosso sistema eleitoral em mãos, os parlamentares não conseguiram construir consenso, e acabaram rejeitando as propostas apresentadas. Ainda assim, as medidas em discussão vinham sendo amplamente criticadas por especialistas na área, com receio dos resultados que poderiam decorrer da mudança do sistema.
Dentro do debate a respeito da Reforma Política, podemos classificar as propostas em três grandes grupos: as que os políticos desejam, as que a população demanda e as que o país precisa. O Brasil já possui um sistema eleitoral democrático complexo e, por isso, é preciso ajustar os pontos que se demonstram ineficientes ou que distorcem a representatividade: o financiamento de campanha, a questão das coligações e a transparência nos atos públicos são alguns exemplos. O foco do presente artigo, portanto, é debater os principais temas votados na Câmara no final do mês de maio.
Em primeiro lugar, a manutenção proporcional para os cargos eletivos se deu pela derrota de todas as outras propostas. Os grandes partidos – PMDB, PSDB e PT – recusaram-se a dialogar e a negociar um modelo que fosse factível de ser aprovado e defenderam até o final a sua opção de sistema – o Distritão, o distrital misto e o proporcional de lista fechada, respectivamente.
Das propostas apresentadas, a que chegou mais próxima da aprovação e que traria mais prejuízo na visão de representação democrática foi a do PMDB, que, por contar com o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha, teve a seu favor recursos regimentais para favorecer sua aprovação. A grande crítica ao Distritão se dá pelo fato de personalizar ainda mais as campanhas eleitorais, com um possível aumento dos gastos e elitização dos políticos eleitos. Há ainda questões relacionadas à representação do voto, por exemplo: um deputado que teve dois milhões de votos teria tanto poder na Câmara quanto um com 100 mil, pois não contaria com o apoio de colegas do partido que dariam voz à sua representação na Casa, tal como é feito com a distribuição de votos do sistema proporcional.
A manutenção do sistema proporcional não foi o problema da Reforma Política, mas sim a incapacidade dos parlamentares de gerarem um ambiente propício ao dialogo e à elaboração de uma proposta que fosse amplamente debatida e analisada. Diversos especialistas foram chamados para dar opiniões na Comissão Especial criada para tratar do tópico, mas foram completamente ignorados pelos parlamentares que já possuíam um sistema escolhido antes mesmo de iniciar os debates.
O fim da reeleição para cargos de Executivo veio a atender o anseio da população, impulsionado pelo fato de nenhum partido ser prejudicado por tal medida no pleito de 2018. Existem duas linhas de pensamento que debatem os benefícios e malefícios da reeleição para cargos no Executivo: a primeira é a de que os Presidentes deixarão de pensar na política em longo prazo e, ainda, não estariam sujeitos ao julgamento popular por meio das eleições; a segunda remete ao fato de que, com o fim da reeleição, teremos uma maior alternância de poder e, supostamente, disputas mais equilibradas, visto que quem está no controle da máquina pública não a usaria a seu favor.
Outro ponto alterado pelos parlamentares é a aprovação constitucional da doação de empresas privadas a partidos. Aqui vale ressaltar que esta vitória não foi apenas do presidente da Casa como grande parte da mídia tem destacado; foi principalmente dos partidos que votaram favoravelmente à proposta. Tal reflexão é importante para não desviar a atenção dos reais interessados na medida: os partidos DEM, PSDB, PRB, PTB, PSC, PSD e PMDB que votaram quase em sua totalidade a favor. Ainda, fortalece a imagem de Cunha como se o resultado fosse unicamente seu mérito. A forma como foi aprovada a doação de empresas não deve alterar profundamente como o sistema funciona atualmente, mas serve para evitar uma possível decisão de inconstitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal que está analisando a matéria.
Tanto o modelo de financiamento misto quanto público possuem falhas e vantagens. O público não acompanha a vontade da população e a situação atual da política, dando mais dinheiro para quem há quatro anos fez mais votos. Já o privado gera distorções na representação, fazendo com que empresas invistam muito dinheiro para eleger parlamentares. A melhor saída seria um sistema misto com um teto para a doação de empresas não atrelado a suas receitas, evitando, assim, a doação de milhões e milhões como tem ocorrido.
É possível aprofundar ainda mais os pontos aqui apresentados, assim como alguns que não comentamos – a manutenção da coligação, a rejeição do mínimo de votação para acesso ao fundo partidário, as cotas para mulheres e a coincidência das eleições. A sensação que fica após esta tentativa de votação na Câmara é a de que a Reforma Política só será possível quando a Casa se responsabilizar a criar um ambiente propício à mudança, à reflexão e ao diálogo, não forçando a votação de uma matéria que se encontra demasiadamente fragmentada e sem consenso. Resta saber quanto tempo demorará para que a discussão seja novamente pautada, e de forma eficiente, pelo Congresso.
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Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Ciência Política pela mesma instituição, Juliano foi Analista Legislativo da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) entre 2011 e 2015, atuando na defesa de interesses de diversos setores industriais junto à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional. Possui experiência em processo legislativo, relações governamentais e ação política, e cursos de educação executiva em Relações Governamentais (Insper) e Promoção e Defesa de Interesses (FIERGS/CNI). Na Barral M Jorge, integra a equipe de Relações Governamentais e Assuntos Corporativos.
* As ideias e opiniões expressas nesta publicação são as do(s) autor(e)s e não refletem obrigatoriamente as da Barral M Jorge Consultores Associados.
