Para especialistas, mudanças aprovadas nos EUA apressam a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, que tem uma das mais altas cargas tributárias entre países de mesmo porte
Foto: Brendan Smialowski/AFP
A reforma tributária de Donald Trump, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos no final do ano passado, pode prejudicar o Brasil, reduzindo os investimentos americanos por aqui. Por outro lado, empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos podem verificar, como reflexo da medida, um maior volume de seus negócios. Para especialistas, as mudanças aprovadas nos EUA apressam a necessidade de uma reforma tributária brasileira.
Os Estados Unidos são um dos principais parceiros de negócios do Brasil, com empresas instaladas no país e investimentos financeiros. A reforma de Trump reduziu a alíquota tributária para o setor produtivo e financeiro de 35% para 21%, com o mote de incentivar pessoas jurídicas a manterem investimentos no território americano.
“O Brasil não deixa de ser atrativo, pois é um local estratégico na América do Sul e pelo que representa no Mercosul. Mas logicamente esses investimentos podem não vir na intensidade que viriam antes da reforma”, avalia Carlos Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Outro ponto da reforma de Trump que pode afetar o Brasil é a mudança na cobrança de impostos sobre dinheiro de filiais das empresas americanas no exterior. Antes da reforma, os lucros das multinacionais ou de investimentos fora dos EUA só eram tributados quando eram repatriados, em 35%. Agora, as empresas do país pagarão 10% sobre valores que suas empresas mantêm em outros países, mesmo sem repatriarem os recursos.
“Isso as estimula a levar o lucro para os Estados Unidos. Esse talvez seja o ponto de maior incentivo às multinacionais que estão no Brasil a repatriam seus recursos”, avalia Wagner Parente, diretor-executivo da Barral M Jorge Consultores.
Apesar disso, o impacto da reforma tributária de Trump no Brasil deve ser pequeno, na visão do analista, pois atualmente não há falta de recursos disponíveis para investimentos no mundo, como vivenciado na crise de 2008/2009. “Não acho que isso vai ser suficiente para alguém deixar de colocar dinheiro no Brasil. Nesse sentido, talvez o impacto na produção brasileira não seja tão grande”, diz Parente.
Investidores temem insegurança no Brasil
Para compensar a desvantagem tributária, as empresas que quiserem investir no Brasil terão de perceber que é possível conseguir uma margem de lucro maior, compensando o imposto brasileiro, também maior.
“O Brasil, por tudo que tem passado, já deixa de atrair investimento. A tendência (com a reforma tributária dos EUA) é reduzir a atração de investimentos, pois se para o investidor o retorno não for muito maior aqui, ele não deve vir”, afirmou Samir Choaib, advogado tributarista do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.
Para manter os investimentos, também é importante que os empresários americanos percebam um cenário político de maior segurança no Brasil. “O problema do Brasil são as incertezas políticas. Com a melhora dos fundamentos econômicos recentes, avalio que muitas empresas que têm dinheiro para investir estão aguardando um pouquinho”, diz Parente.
Por outro lado, empresas exportadoras brasileiras podem se beneficiar com a reforma tributária americana. Ao todo, 12% de tudo que o Brasil exporta no mundo vai para os EUA, segundo maior parceiro da agenda comercial brasileira.
Para Wagner Parente, mesmo com uma permanência maior de recursos nos Estados Unidos, estimulados pela reforma tributária de Trump, pode ocorrer uma maior necessidade por insumos e produtos intermediários fabricados no Brasil. “Como as empresas são as mais beneficiadas e elas que compram do Brasil, elas podem querem investir mais e precisarão comprar mais. Isso pode ser bom para o nosso país”, diz Parente.
Os Estados Unidos são a principal origem de investimentos no Brasil em participação no capital de empresas. Segundo dados do Banco Central, de janeiro a novembro de 2017, do total de ingressos como investimento estrangeiro direto no Brasil, 20,2% vieram dos Estados Unidos. São cerca de US$ 15 bilhões enviados ao país em um ano por empresas e investidores americanos.
Brasil se isola com carga tributária alta e reforma é necessária
Com a redução do imposto nos Estados Unidos, fica ainda mais discrepante a alta carga tributária brasileira. De acordo com dados da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), o Brasil tem a maior carga entre os países da América Latina e Caribe, em torno de 33%.
Os especialistas veem essa alta carga como um risco para os investimentos no país, que competem com outros países. “Já temos uma média de tributação mais alta que a OCDE. Isso vai nos deixando cada vez mais isolado e tem implicação imediata no custo do capital que se cobra aqui. Sim, temos boas oportunidades, mas temos de ter uma margem de lucro mais alta, para sobrar para o acionista, e isso custa para o consumidor”, afirma Parente.
“Não resta dúvida que vai atingir o Brasil, que continua com um nível de carga tributária de 34% de carga tributária para a pessoa jurídica. Hoje, as multinacionais que têm um projeto novo ou ampliação da produção fazem uma concorrência para ver onde é melhor se instalar, onde é mais vantajoso”, afirmou o diretor da CNI.
Abijaodi reforça ainda que a reforma tributária brasileira é urgente, como forma de reduzir o chamado Custo Brasil. “Ficamos fragilizados pela elevada taxa de impostos no Brasil e temos outros países fazendo reformas, se tornando mais atraente que o Brasil para investimentos”, afirmou.
