Após intensas negociações, a Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos no Senado Federal nesta semana. Agora, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 retorna para a Câmara dos Deputados para uma nova avaliação dos pontos alterados. No episódio dessa semana, Fernanda Cesar, Gabriela Rosa e Leonardo Nunes comentam a votação, as movimentações e acordos políticos, e também as principais mudanças na proposição.
Depois de mais de 30 anos, e diversas tentativas, o Brasil está próximo de passar por uma reformulação no sistema tributário. A aprovação da PEC 45/2019 é uma das metas prioritárias do Governo Lula 3 para 2023. Apesar da redação aprovada ter alterações substanciais à proposta, o texto não modificou a balança entre os setores mais beneficiados.
Neste episódio, nossos consultores avaliam as movimentações em torno da votação e como alguns pontos devem impactar os setores. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) se mantém e deve favorecer cadeias mais organizadas que empregam muitos insumos tributados em seu processo produtivo. O texto aprovado trouxe ganhos para algumas atividades, como a criação de um regime específico de tributação para o saneamento básico e a exclusão da incidência do Imposto Seletivo sobre energia elétrica.
A PEC também propõe uma fase de transição para unificação dos tributos, que deve ser de sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais seriam extintos. Há também previsão de corte de 60% de tributos para 13 setores, incluindo Saúde e Bens de Consumo, além de isenções no setor automotivo. Agora, a proposta será avaliada na Câmara dos Deputados, e o presidente da Casa, Arthur Lira, sinalizou positivamente pautar o quanto antes a proposição.
Todos esses pontos são analisados neste episódio por nossos consultores. Não deixe de conferir!
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