Francisco Almeida (*)
Sem encontros desde junho de 2014, foi realizada nesta quinta-feira (28) a 44ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada no Palácio do Planalto. Na oportunidade, oficiais do governo salientaram que apenas reformas estruturais – aliadas a medidas para melhorar o ambiente de negócios e a facilitação do comércio – tornariam possível a recuperação da economia brasileira no médio prazo. Todavia, com o intuito de “ganhar tempo” enquanto o Congresso não delibera tais reformas, duas medidas mostram-se necessárias para estabilizar as contas públicas: a aprovação da CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ambas disposições são compreendidas como a melhor forma de prover rendimentos extras no curto prazo.
De acordo com o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a recuperação do Brasil depende da liberação de crédito na economia. Destarte, o pacote de medidas a seguir foi anunciado com o objetivo de engajar bancos públicos nesta estratégia de abertura de linhas de crédito, a qual totaliza R$ 83 bilhões:
- R$ 10 bilhões para pré-custeio da safra agrícola 2016/2017 via Banco do Brasil;
- R$ 10 bilhões em recursos do FGTS para instituições financeiras contratarem novas operações de crédito imobiliário;
- R$ 22 bilhões em recursos do FI-FGTS (fundo de investimento do FGTS) em crédito para operações de infraestrutura;
- R$ 5 bilhões do BNDES para capital de giro para as micro e pequenas empresas;
- R$ 4 bilhões em linhas de pré-embarque para exportações via BNDES;
- R$ 15 bilhões do BNDES para refinanciamento das operações que estão vencendo do PSI e do Finame com taxas de mercado, sem subsídio;
- R$ 17 bilhões (estimativa do governo) em recursos do FGTS para consignado ao setor privado com garantia da multa por demissão e 10% do saldo dos depósitos existentes.
Embora as medidas não possuam efeitos imediatos, o anúncio proferido por Barbosa endossa seu pensamento conciliatório e heterodoxo: um claro ponto de inflexão se comparado às políticas de seu antecessor, Joaquim Levy. Dentre as medidas anunciadas, a reforma fiscal detém o maior peso e importância para enfrentar a atual recessão econômica.
(*) Consultor de Relações Governamentais na Barral MJorge
