“Suspensão da Lei do Bem terá impactos na produção de conhecimento tecnológico no Brasil”, analisa consultor

Foto: Reprodução

Na quinta-feira (1) o governo editou a medida provisória 694, de 2015, aumentando a alíquota cobrada na distribuição de juros sobre capital próprio e cortando o incentivo a pesquisa tecnológica. A medida faz parte do pacote de aumento de receitas.

A MP enviada ao Congresso Nacional aumenta de 15% para 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada na distribuição de juros de capital próprio (JCP) a titulares, sócios ou acionistas das empresas.

Ainda está na MP a alteração da alíquota da importação de insumos derivados de petróleo para a indústria química. A mudança renderá R$ 800 milhões ao governo. De acordo com o consultor da Barral M Jorge, Alexandre Fernandes, “o aumento de alíquota atingirá indiretamente setores que adquirem produtos elaborados pela indústria química (indústria do plástico, indústria de produtos de limpeza, indústria de fertilizantes e defensivos agrícolas, etc)”.

Lei do Bem

A MP suspende, para 2016, a permissão dada às empresas de excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, porcentuais gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

A alteração na chamada “Lei do Bem”, criada no governo Lula, é prejudicial para o desenvolvimento tecnológico brasileiro.  “O custo de pesquisa científica, tecnológica e de inovação será maior, o que restringirá as decisões de investimentos desta natureza pelas pessoas jurídicas”, afirma o consultor.

De acordo com a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), a Lei do Bem foi essencial para que o Brasil atraísse 15 centros globais de pesquisa de empresas multinacionais nos últimos quatro anos. Por meio do benefício, as empresas podiam abater os investimentos em inovação do Imposto de Renda.