A União Europeia (UE) cobrou e recebeu novos esclarecimentos do Brasil sobre incentivos da Zona Franca de Manaus, do Inovar Auto e para setores como semicondutores e televisão digital – temas que o bloco europeu questiona na Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, Bruxelas até agora não decidiu se fará pedido formal de um painel contra esses programas brasileiros diante dos juízes da OMC.
A definição sobre uma possível disputa virá do mais alto nível político na UE. Assim como uma reação virá do mais alto nível do lado brasileiro, como a presidente Dilma Rousseff deixou claro em visita a Bruxelas.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Industria (CNI), Carlos Abijaodi, diz que a indústria brasileira acompanha com preocupação os desdobramentos desse caso. Os pontos em discussão, afirma o diretor, ‘podem ter um efeito danoso para o desenvolvimento econômico brasileiro e para a industria nacional’, afirma. Segundo ele, enquanto os europeus apontam essa questões contra o Brasil, os manufaturados brasileiros ‘também sofrem restrições por barreiras impostas por diversos países, entre eles os europeus’.
Quanto ao Japão, não se juntou à UE no mecanismo de disputa contra o Brasil. Como vem fazendo desde 2012, o que Tóquio voltará a fazer hoje é um comunicado contra o Brasil num comitê técnico da OMC, reclamando da concessão de subsídios pelo governo brasileiro. Questionado sobre se o Brasil recebeu algum sinal de que o Japão seguiria o exemplo da UE e abriria denúncia formal contra o país na OMC, o embaixador brasileiro junto à entidade, Marcos Galvão, respondeu: ‘Não houve qualquer indicação japonesa nesse sentido’.
Japão, EUA, UE e outros países desenvolvidos não têm cessado de questionar na OMC o Inovar Auto e incentivos ao setor de telecomunicações, por exemplo. Acionar o mecanismo de disputa, porém, só partiu da UE, e até agora sem seguir adiante.
O Brasil tem repetido que seus programas buscam assentar a política de desenvolvimento industrial, dentro das regras internacionais. O governo brasileiro insiste que os programas não são discriminatórios contra estrangeiros, visam promover a inovação, aumentar a eficiência energética, proteger o ambiente e dar uma certa racionalidade ao sistema tributário.
A reunião do Comitê de Bens da OMC, que se realiza hoje, estará repleta de países manifestando inquietações sobre políticas dos parceiros. É a maneira tradicional de fazer pressões e ocorre toda semana. Não se trata de disputa comercial. O tema acompanhado com maior interesse é um ataque conjunto dos EUA, UE e Japão contra a Rússia por restrições ao comércio, trazendo para a OMC na prática a questão da anexação da Crimeia.
Entre outros temas, EUA, Japão e UE vão questionar a Indonésia sobre um novo regime restringindo importações e exportações. A Argentina vai continuar se queixando de barreiras da UE impostas à entrada de seu biodiesel no mercado comunitário.
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