O processo de impedimento tende a ser longo, decisão deve ficar para 2016. Infográfico: Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (2) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deferiu o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal. O pedido cita as chamadas ‘pedaladas fiscais’ como o principal motivo para o impedimento da presidente.
Agora, o processo segue para uma Comissão Especial, que será composta por membros dos 28 partidos que atuam na Câmara dos Deputados, observando a proporção partidária no plenário. A presidente Dilma terá o prazo de dez sessões para manifestar-se.
Depois dos membros decidirem se arquivam ou não o impedimento de Dilma, o processo pode seguir para o plenário, onde precisa de dois terços dos votos para ser aprovado, ou seja, 342 deputados. No período Collor, os trabalhos da Comissão Especial duraram cerca de um mês.
Na esfera judicial, o Partido dos Trabalhadores (PT) vai recorrer ao Superior Tribunal Federal para travar o andamento da pauta. O PT alega que não há razões materiais para o deferimento do início do processo de impeachment.
Avaliação política
O consultor da Barral M Jorge, Juliano Griebeler, afirma que “Cunha usou sua melhor arma – o deferimento do impeachment – no momento em que enfrentava a maior ameaça ao seu mandato. Com isso, vai para o segundo plano o processo contra o presidente da Câmara”.
Atualmente, o governo possui o apoio de cerca de 213 deputados federais, o que asseguraria à presidente os votos necessários para derrubar o processo de impeachment. Griebeler lembra, no entanto, que “há um fator de risco a se observar: a possibilidade do PMDB abandonar a coalizão governista, entregando seus Ministérios”. Essa possibilidade seria alimentada pela perspectiva do vice-Presidente Michel Temer assumir a Presidência, o que daria ao PMDB a oportunidade inédita de controlar totalmente o governo.
Férias
O processo de impedimento de um presidente eleito tende a ser longo. Com a proximidade das férias do Poder Legislativo, que começam no próximo dia 22 e vão até fevereiro, as decisões devem ficar para 2016.
Porém, pelo regimento da Casa, cabe ao presidente do Congresso Nacional decidir se autoriza o funcionamento de comissões no período do recesso ou se convoca sessões extraordinárias para deliberações.
Perguntado se haverá recesso parlamentar, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse não ter uma decisão sobre o assunto. “Não tenho essa resposta. O recesso é só dia 17, não tem como antecipar isso”, afirmou, citando o último dia de votação antes do recesso oficial.
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