Especialistas estão céticos de que o plano previsto para ser lançado no dia 15 estimulará a competitividade
Antes mesmo de ser lançado, o Plano Nacional de Exportação já é alvo de dúvidas quanto à sua eficácia para aumentar a competitividade da produção brasileira no mercado internacional. O Fato Online obteve uma minuta do programa, previsto para ser divulgado até o dia 15 de março pelo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), comandado pelo ministro Armando Monteiro. Os exportadores não deverão ser contemplados com a principal reivindicação: tornar permanente o Reintegra – o regime especial de devolução de tributos pagos por empresas exportadoras de manufaturados. Esse regime está previsto para acabar em 2018.
O setor também pede a retomada imediata da alíquota original do programa que prevê a restituição de 3% do valor exportado. Hoje, a alíquota do Reintegra está em 1% e, conforme previsto em lei, permanecerá nesse mesmo patamar em 2016, passando para 2% em 2017, até chegar em 3% em 2018. No final do ano passado e no período de 2011 a 2013, o governo trabalhou com o valor de 3%.
As melhorias no Reintegra que o setor reivindica enfrentam resistências no governo, dada a prioridade em promover o ajuste fiscal. Por isso, a avaliação de que o programa que será lançado não terá eficácia em diminuir o custo da produção. Segundo fontes que acompanham as negociações, o plano focará em medidas para reduzir a burocracia e também facilitar a logística.
Entre elas estão a ampliação do acesso a mercados prioritários por meio de acordos bilaterais e a instituição de um portal único de comércio exterior, o que ajudará a aproximar compradores e vendedores e impulsionar os negócios.
‘O plano é muito bom como orientação para o governo sobre quais são as demandas do setor privado, mas continua o problema inicial: o alto custo da produção”, afirmou o ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral.
Para o setor, falta a previsibilidade que garantiria tranquilidade ao segmento empresarial. O Reintegra, lançado em 2011, nasceu com prazo de validade, pois estava previsto para ser aplicado apenas para exportações realizadas até 31 de dezembro de 2013. O tempo foi considerado demasiado curto para os contratos da área.
Em meados do ano passado, o governo anunciou a retomada do Reintegra, primeiro com uma alíquota simbólica e depois com devolução de 3%. Diante das dificuldades de caixa no início do segundo de Dilma Rousseff, o programa foi revisto, com alíquotas menores.
“Fica difícil concorrer com outras empresas no exterior. Se o contrato é para quatro anos, como vou dizer que o preço será de um determinado valor em dois anos e terá outro para os demais?”, argumentou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
O governo já mandou mensagem para o setor indicando que não prevê mudanças no Reintegra nesse momento. O ministro Armando Monteiro defendeu recentemente o ajuste fiscal e ressaltou que sua pasta precisará se adaptar a essa realidade.
O eterno vespeiro
Embora o Brasil seja a 7ª maior economia do mundo, o país não está muito bem colocado no ranking dos exportadores. Em 2013, ocupou a 22ª colocação, segundo último dado disponível da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para melhorar esse quadro, o setor também defende uma reforma tributária que priorize a uniformização ou federalização do ICMS. Mas também reivindica a racionalização das leis, pois hoje, tanto os regulamentos como as emendas à Constituição Federal abriram espaço para interpretações diversas da legislação relacionada ao comércio exterior.
