As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são consideradas por alguns analistas como parte de um modelo defasado, dos anos 80, quando o Brasil era ainda fechado para importações e havia maior dificuldade para as operações de câmbio. Para eles, esse regime não deve atrair investidores.
“A discussão de criação das ZPEs começou em 1988. Na época eu era a favor delas. Hoje eu sou contra”, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). “O mundo mudou. O Brasil, então, era mais fechado, não tínhamos importações e as operações de câmbio eram complicadas. Hoje o câmbio está disponível e as empresas podem até deixar recursos lá fora.” Por isso, avalia Castro, a criação de ZPEs deixou de ser prioridade. “Todos dizem que a China tem. Mas lá elas existem já há 30 anos.” Para Castro, nem mesmo as facilidades tributárias dentro da ZPE seriam capazes de atrair investimentos.
Welber Barral, consultor da Barral M Jorge e ex-secretário de comércio exterior, tem análise semelhante. Além da dificuldade com operações cambiais não existir mais, diz ele, o país já oferece regimes de tributação específicos para o exportador. Atualmente as empresas que operam as ZPEs devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Quem cumpre essa regra, diz Barral, consegue usar o drawback ou mesmo as facilidades das empresas que se encaixam na classificação de “preponderantemente exportadoras”. Nessa definição, as empresas têm suspensão de PIS e Confis na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.
A mudança nas regras das ZPEs, diz Barral, não é o caminho para elevar exportações ou atrair investidores. Para ele, esse regime seria capaz de atrair investidores se também oferece condições trabalhistas diferenciadas, mas isso, avalia, não é viável. Por isso, defende ele, é melhor trabalhar em mudanças estruturais para a redução de custos de forma global, como uma reforma tributária ou melhora da infraestrutura logística.
Atualmente a ZPE do Ceará, a primeira a entrar em pleno funcionamento no Brasil, costuma ser destacada como exemplo de sucesso do modelo. Ela integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e conta com quatro plantas industriais, sendo a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) seu projeto âncora. Para Castro, vale ponderar o exemplo. “É preciso responder à pergunta: Pecém está dentro da ZPE ou a ZPE está dentro do Pecém?” Ele lembra que a usina siderúrgica já existia quando a ZPE foi criada e as facilidades do regime foram aproveitadas por ela.
